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Quem são as Lawtechs/Legaltechs e como elas estão mudando a advocacia

*Por Erik Nybo

Lawtechs ou Legaltechs, ambos termos usados para se referir aquelas startups que criam serviços ou produtos voltados ao mercado jurídico, exploram as atuais ineficiências que este setor apresenta. Por esta razão, tem como principais clientes os próprios advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas.

Além da óbvia dificuldade em implementar inovações em um mercado considerado extremamente tradicional, as lawtechs/legaltechs precisam lidar com o receio de diversos advogados de serem substituídos por máquinas. Este receio já ocorreu em outros setores como a agricultura, datilógrafos, dentre outros. Apesar disso, o trabalho do advogado consiste em uma série de atividades divididas em relacionamento, trabalho intelectual e atividades repetitivas ou de organização. Assim, as lawtechs/legaltechs passam a servir de ferramenta principalmente para que o advogado possa deixar de dispender tempo valioso em atividades de menor complexidade ou repetitivas para focar-se na produção intelectual e relacionamento – o que dificilmente poderia ser substituído por uma máquina.

No entanto, as lawtechs/legaltechs também enfrentam a tarefa de atuar em um mercado regulado. Por se tratar de startups, muitas dessas empresas ainda não possuem pessoas de relações institucionais para lidar com a OAB, motivo pelo qual a organização por meio de associações como a AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs passa a ser uma vantagem. Como já era previsto, algumas dessas empresas inovadoras acabam enfrentando algumas dificuldades em explorar alguns produtos e serviços principalmente pelo fato da OAB considerar que algumas atividades mercantilizam a profissão, violam as normas referentes à publicidade da advocacia ou ferem outros dispositivos do Estatuto da Ordem e/ou o Código de Ética do Advogado. Situação similar é enfrentada pelas healthtechs quando se trata da relação com o Conselho Federal de Medicina e suas representações regionais.

Apesar das constantes inovações no setor, muitos desconhecem o mercado jurídico pela dificuldade em acessar esse setor e também pelo uso de jargões técnicos que acabam isolando as pessoas do conhecimento da área. No entanto, as soluções desenvolvidas pelas lawtechs/legaltechs acabam democratizando o acesso à justiça, favorecendo o conhecimento de direitos e auxiliando o trabalho jurídico.

Diante dessa tendência, torna-se necessário conhecer um pouco mais sobre as soluções que tem sido desenvolvidas para o setor.

A Tikal Tech apresenta uma série de soluções voltadas ao mercado jurídico. Dentre elas, destaca-se o Diligeiros, um serviço de correspondência jurídica, e o ELI,  o primeiro robô advogado do Brasil, capaz de auxiliar o advogado na coleta de dados, organização de documentos, execução de  cálculos, formatação de petições, acompanhamento de carteiras e rotinas de processo, emissão de relatórios inteligentes e interpretação de decisões judiciais para aumentar a produtividade do advogado.

A Dubbio, por sua vez consiste em uma plataforma que visa esclarecer dúvidas jurídicas e colocar o cidadão em contato direto com advogados especialistas na região onde vive. O usuário pode encontrar respostas para dúvidas jurídicas dos mais diversos temas, como aposentadoria, pensão alimentícia e divórcio, em uma linguagem clara, sem “juridiquês”.

O Jurídico Certo  é especialista em criar conexões no mercado jurídico e o maior diretório de correspondência jurídica do Brasil. Os profissionais jurídicos se cadastram na plataforma do Jurídico Certo, para atenderem as diligências e audiências solicitadas por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Da mesma forma, cidadãos podem se conectar a advogados listados no diretório do site.

O LINTE é uma empresa de software e soluções para departamentos jurídicos trabalharem com contratos e processos de forma mais eficiente e inteligente. Fundada no Vale do Silício, a empresa está presente no Brasil desde 2015. Hoje a empresa oferece um sistema de automação de documentos, controle de fluxo de processos e contratos e um painel que consolida os principais indicadores do departamento jurídico.

O Sem Processo é uma plataforma online para intermediar acordos entre empresas e consumidores logo após identificado algum litígio entre as partes. Tudo começa quando o advogado prepara a petição, mas antes de partir para o litígio, insere-a na plataforma. Aí, a empresa analisa e decide se quer negociar um acordo. A celebração de um acordo antecipadamente, evitando a judicialização, reduz os custos financeiros e atende de maneira mais eficiente também o consumidor.

A Contraktor disponibiliza ao usuário um sistema online que simplifica a maneira pela qual as empresas lidam com contratos. O foco principal da plataforma é a gestão do ciclo de vida completo de qualquer contrato que venha a ser celebrado pela empresa (desde sua etapa de rascunho, passando pela assinatura eletrônica, controle da vigência até o seu encerramento).

A Invenis oferece aos clientes uma tecnologia de alerta de novos litígios conectada diretamente aos sites dos diversos tribunais do país. A partir de uma inovação recentemente desenvolvida, passou a oferecer também o alerta de publicação de ações em tempo real baseado em filtros estabelecidos pelo usuário.

O Escavador é uma plataforma de mineração de dados públicos que visa facilitar o acesso dos usuários a informações públicas ao sistematizar referidas informações. O processo de mineração de dados consiste em agregar, organizar e estruturar os dados derivados de fontes públicas para que cidadãos comuns possam entender e ter acesso a essas informações.

Apesar de não ser uma lawtech/legaltech a Advise Brasil, empresa de tecnologia de Londrina/PR voltada para o mercado jurídico há mais de 15 anos tendo como principal produto o convênio desenvolvido com a OAB e a CAASP para recebimento de intimações online para advogados. Em virtude de seu tamanho e posição consolidada já não pode mais ser considerada como uma startup, porém é uma das empresas do setor que vê no surgimento de lawtechs/legaltechs a oportunidade de investir nessas empresas nascentes e de continuar inovando no setor. Assim, esta passa a se posicionar como uma opção de corporate venture para as lawtechs/legaltechs.


Erik Fontenele Nybo é sócio do escritório SBAC, focado no atendimento a startups. Foi gerente jurídico global da Easy Taxi por 2 anos, tendo criado o departamento jurídico e foi responsável pelas questões legais em todos os países de atuação da empresa. Autor e coordenador do livro “Direito das Startups” (Juruá), autor no livro “Regulação e Novas Tecnologias” (Forum) e co-coordenador do curso “Direito em Startups” no INSPER. Pesquisador do GVCEPE – Fundação Getúlio Vargas. Advogado formado pela Fundação Getúlio Vargas.


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